O julgamento das confusões no duelo entre Joinville e Avaí, no dia 23 de setembro, será analisado pela quarta comissão disciplinar do STJD na próxima sexta-feira, dia 14. O auditor relator será o Dr. Adilson Alexandre Simas.

Pelos incidentes, o JEC foi enquadrado no artigo 213 do CBJD. O julgamento terá início às 10h30 e o gerente jurídico do clube, Dr. Roberto Pugliese Júnior, será o responsável pela defesa.

Veja abaixo o artigo no qual o Tricolor foi enquadrado.

  • Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir: (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

II – invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo; (AC).

III – lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo. (AC).

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR). § 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competição oficial. (NR). § 3º A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexistência de responsabilidade. 

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